Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí

O Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí foi constituído em 2004, nos termos da Lei n° 8080/90 e Emenda Constitucional n°. 19 de 04/06/98 que alterou o artigo 241 da Constituição Federal. Participaram de sua formação os gestores municipais que integram a 8ª Coordenadoria Regional da Saúde, inicialmente com a finalidade de atender as demandas comuns dos Municípios consorciados na área da Saúde. Em 2007, com vistas a Lei Federal n° 11.107/05 e o Decreto n° 6.017/07, o Estatuto do CI/Jacuí é alterado, passando o Consórcio a ser multifuncional, possuindo Câmaras Setoriais com o objetivo de desenvolver as múltiplas políticas públicas de interesse dos entes consorciados.