constituição federal

constituição federal 2016, constituição de 1988 brasileira Ley Código

constituicao federal

Preâmbulo
Título I - Dos Princípios Fundamentais
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Título III - Da Organização do Estado
Título IV - Da Organização dos Poderes
Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Título VI - Da Tributação e do Orçamento
Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira
Título VIII - Da Ordem Social
Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
artigo 5
constituição de 1988

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Dos Princípios Fundamentais, Da Nacionalidade, Dos Partidos Políticos



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