Constituição Federal do Brasil

A constituição Federal de 1988 é a Lei fundamental e suprema do Brasil, destinada a assegurar os direitos sociais, individuais, a segurança, liberdade, bem estar, a igualdade entre outros.

Foi aprovada pela assembléia Nacional em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988.

A constituição é dividida em 9 títulos:
I - Princípios Fundamentais;
II - Direitos e Garantias Fundamentais;
III - Organização do Estado;
IV - Organização dos Poderes;
V - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
VI - Tributação e Orçamento;
VII - Ordem Econômica e Financeira;
VIII - Ordem Social;
IX - Disposições Constitucionais Gerais;