Vade Mecum de Bolso do AS

O VADE MECUM DE BOLSO DO ASSISTENTE SOCIAL traz um Índice Geral separado por tema, para um acesso fácil e rápido as legislações.

Ideal para o dia a dia profissional, e para estudar para concursos públicos.

A legislação estará sempre atualizada, pois utilizamos o banco de dados online para atualização.

As legislações contidas no Vade Mecum de Bolso do Assistente Social são:

1. Leis Relacionadas a Profissão
• Lei de Regul. Prof. Assistente Social (Lei 8.662/93)
• Lei s/a duração do trabalho do Assistente Social (Lei 12.317/10)
• Código de Ética Assistente Social (Resolução CFESS 273/93)
• Resol. Caracteriza o assistente social como profissional da saúde (Resolução CFESS 383/99)
• Resol. dispõe sobre Tabela Referencial de Honorários SS (Resolução CFESS 418/01)
• Resol. institui o procedimento p/realização Desagravo Público (Resolução CFESS 443/03)
• Resol. veda condutas discriminatórias (Resolução CFESS 489/06)
• Resol. s/condições éticas e técnicas do exercício profissional (Resolução CFESS 493/06)
• Resol. Reformula normas p/o exercício Fiscalização Profissional (Resolução CFESS 512/07)
• Resol. s/a supervisão direta estágio no SS (Resolução CFESS 533/08)
• Resol. s/o não reconhecimento da inquirição vítimas crianças (Resolução CFESS 554/09)
• Resol. que define procedimentos p/efeito lacração material técnico (Resolução CFESS 556/09)
• Resol. s/a emissão pareceres, laudos, opiniões técnicas (Resolução CFESS 557/09)
• Resol. s/a atuação assistente social qdo convocado a prestar depoimento (Resolução CFESS 559/09)
• Resol. Regulamenta o procedimento de APLICAÇÃO DE MULTA (Resolução CFESS 568/10)
• Resol. s/a vedação da realização terapias associadas ao exercício profissional (Resolução CFESS 569/10)
• Resol. s/a obrigatoriedade registro nos Conselhos Regionais (Resolução CFESS 572/10)
• Resol. Regulamenta o procedimento aplicação de multas pelos CRESS (Resolução CFESS 590/10)
• Resol. s/o Código de Ética do Assistente Social, introduzindo aperfeiçoamentos formais, gramaticais Resolução CFESS 594/11)
• Resol. s/inclusão e uso do nome social (Resolução CFESS 615/11)

2. Seguridade
• Lei Orgânica da Assistência (Lei 8.742/93)
• Lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04)
• Decreto do Bolsa Família (Decreto 5.209/04)
• Dec. Regulamenta o BPC (Decreto 6.214/07)
• Dec. Regulamenta os Benefícios Eventuais (Decreto 6.307/07)
• Dec. Política Nacional p/População em Situação de Rua (Decreto 7.053/09)
• Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
• Lei s/Participação Comunidade Gestão do SUS (Lei 8.142/90)
• Lei Orgânica Seguridade Social; (Lei 8.212/91)
• Lei Planos Benefícios Prev. Social; (Lei 8.213/91)

3. Legislação por Segmento
3.1 Criança
• Estatuto Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
• Lei institui o SINASE (Lei 12.594/12)
• Dec.proibição das piores formas trabalho infantil (Decreto 6.481/08)
3.2 Idoso
• Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03)
• Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94)
3.3 Pessoa com Deficiência
• Lei s/Apoio Integ. Social Pessoa Port.Deficiência (Lei 7.853/89)
• Estatuto da Pessoa c/Deficiência (Lei 13.146/15)
• Política Nacional p/Integ. Pessoa Port. Deficiência (Decreto 3.298/99)
• Lei s/Proteção Direitos Pessoas Port. Transtornos Mentais (Lei 10.216/01)
3.4 Mulher
• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
3.5 Raça e da Cor
• Lei Crimes Result. Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89)
3.6 Educação
• Lei das Diretrizes Educação Nacional (Lei 9.394/96)

4. Leis Gerais
• Constituição Federal
• Código Civil (Lei 10.406/02)
• CLT (Decreto - lei 5.452/43)

INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Para ter acesso ao Aplicativo você tem que estar conectado à internet
- Período de acesso: 180 dias

VANTAGENS DE COMPRAR O APLICATIVO:
1. Legislação atualizada e disponível a qualquer momento
2. Acesso fácil as leis que estão organizadas por assunto
4. Toda legislação do dia a dia profissional em um só lugar
5. Material para estudo para concurso sempre online e atualizado
6. Legislação da profissão para tirar dúvidas e embasar pareceres técnicos

THE WIZARD OF POCKET MECUM VADE SOCIAL brings a General Index separated by topic for easy and quick access laws.

Ideal for day to day work, and to study for procurement.

The legislation will be constantly updated as use the online database to update.

The legislation contained in the Vade Mecum Social Worker pocket are:

1. Laws Related to Job
• Regul Act. Prof. Social Worker (Law 8,662 / 93)
• Law s / hours of work of the social worker (Law 12.317 / 10)
• Social Work Code of Ethics (CFESS Resolution 273/93)
• Resol. It features the social worker as a health professional (CFESS Resolution 383/99)
• Resol. provides for Table Referential fees SS (CFESS Resolution 418/01)
• Resol. establishing the procedure p / achievement Public Desagravo (CFESS Resolution 443/03)
• Resol. prohibits discriminatory behavior (CFESS Resolution 489/06)
• Resol. s / ethical and technical conditions of professional practice (CFESS Resolution 493/06)
• Resol. Revamps rules p / Professional Inspection Office (Resolution CFESS 512/07)
• Resol. s / direct supervision stage in SS (CFESS Resolution 533/08)
• Resol. s / non-recognition of hearing child victims (CFESS Resolution 554/09)
• Resol. defining procedures p / effect sealing off technical material (CFESS Resolution 556/09)
• Resol. s / issuing opinions, reports, technical reviews (CFESS Resolution 557/09)
• Resol. s / a social worker acting qdo summoned to give evidence (CFESS Resolution 559/09)
• Resol. Regulates PENALTY APPLICATION procedure (CFESS Resolution 568/10)
• Resol. s / seal conducting therapies associated with professional practice (CFESS Resolution 569/10)
• Resol. s / mandatory registration in the Regional Councils (CFESS Resolution 572/10)
• Resol. Regulates the procedure fines by CRESS (CFESS Resolution 590/10)
• Resol. s / o Social Worker Code of Ethics, introducing formal, grammatical improvements CFESS Resolution 594/11)
• Resol. s / inclusion and use of the social name (CFESS Resolution 615/11)

2. Security
• Assistance Organic Law (Law 8,742 / 93)
• Bolsa Família (Law 10,836 / 04)
• Decree of the Bolsa Família (Decree 5,209 / 04)
• Dec. Regulates BPC (Decree 6,214 / 07)
• Dec. Regulates Benefits Possible (Decree 6,307 / 07)
• Dec. National Policy p / Population Homeless (Decree 7,053 / 09)
• Organic Health Law (Law 8,080 / 90)
• Law s / Community Participation SUS Management (Law 8.142 / 90)
• Organic Social Security Law; (Law 8.212 / 91)
• Law Benefits Plans Prev. Social; (Law 8.213 / 91)

3. Legislation Segment
3.1 Children
• Child and Adolescent Statute (Law 8.069 / 90)
• Law establishing the SINASE (Law 12,594 / 12)
• Dec.proibição of the worst forms of child labor (Decree 6.481 / 08)
3.2 Elderly
• the Elderly (Law 10.741 / 03)
• National Policy for the Elderly (Law 8,842 / 94)
3.3 Persons with Disabilities
• Law s / Support Integ. Social Person Port.Deficiência (Law 7,853 / 89)
• Person Status w / Disabilities (Law 13,146 / 15)
• National Policy w / Integ. Individual Port. Disability (Decree 3,298 / 99)
• Law s / Protection Rights People Port. Mental Disorders (Law 10.216 / 01)
3.4 Women
• Maria da Penha Law (Law 11.340 / 06)
3.5 Race and Color
• Law Crimes Result. Prejudice race or color (Law 7.716 / 89)
3.6 Education
• Law of the Guidelines National Education (Law 9.394 / 96)

4. General Laws
• Federal Constitution
• Civil Code (Law 10.406 / 02)
• CLT (Decree - Law 5.452 / 43)

IMPORTANT INFORMATIONS
- To access the application you have to be connected to the internet
- Access Period: 180 days

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