Download Código Eleitoral 2018 - Legislação APK latest version Free for Android
Version | 3.0 |
Update | 5 years ago |
Size | 2.00 MB (2,102,334 bytes) |
Developer | Legislação do Brasil |
Category | Apps, Books & Reference |
Package Name | legislacao.codigoeleitoral.br |
OS | 4.1 and up |
Código Eleitoral 2018 - Legislação APPLICATION description
Electoral Code 2018 - Legislation
Código Eleitoral 2018 - Legislação
PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO\
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
PARTE PRIMEIRA - INTRODUÇÃO
PARTE SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL
TÍTULO I - DO TRIBUNAL SUPERIOR
TÍTULO II - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS
TÍTULO III - DOS JUIZES ELEITORAIS
TÍTULO IV - DAS JUNTAS ELEITORAIS
PARTE TERCEIRA - DO ALISTAMENTO
TÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃO
TÍTULO II - DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
TÍTULO I - DO SISTEMA ELEITORAL
TÍTULO II - DOS ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO
TÍTULO III - DO MATERIAL PARA A VOTAÇÃO
TÍTULO IV - DA VOTAÇÃO\
TÍTULO V - DA APURAÇÃO
PARTE QUINTA - DISPOSIÇÕES VÁRIAS
TÍTULO I - DAS GARANTIAS ELEITORAIS
TÍTULO II - DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA
TÍTULO III - DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAIS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
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⇢ 1.0 (1 variants) | ↓ 3.11 MB | ◴ 7 years ago |