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Version | 1.0 |
Update | 7 years ago |
Size | 3.10 MB (3,246,016 bytes) |
Developer | Legislação do Brasil |
Category | Apps, Books & Reference |
Package Name | legislacao.codigocomercial.br |
OS | 4.1 and up |
Código Comercial - Legislação APPLICATION description
Commercial Code - Law
Código Comercial - Legislação
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
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