Download Código Florestal 2018 APK latest version Free for Android
| Version | 2.0 |
| Update | 1 year ago |
| Size | 2.00 MB (2,098,172 bytes) |
| Developer | Legislação do Brasil |
| Category | Apps, Books & Reference |
| Package Name | legislacao.codigoflorestal.br |
| OS | 4.1 and up |
Código Florestal 2018 APPLICATION description
Forest Code 2018
Código Florestal 2018
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO
CAPÍTULO IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
CAPÍTULO V - DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
CAPÍTULO VI - DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
CAPÍTULO VII - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
CAPÍTULO VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
CAPÍTULO IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS
CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR
CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO
CAPÍTULO IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
CAPÍTULO V - DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
CAPÍTULO VI - DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
CAPÍTULO VII - DA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
CAPÍTULO VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS
CAPÍTULO IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DOS INCÊNDIOS
CAPÍTULO X - DO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CAPÍTULO XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR
CAPÍTULO XIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
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| Version | Size | Update |
|---|---|---|
| ⇢ 2.0 (1 variants) | ↓ 2.00 MB | ◴ 1 year ago |
| ⇢ 1.0 (1 variants) | ↓ 3.09 MB | ◴ 7 years ago |
